O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil, programa do governo Lula voltado para renegociação de dívidas de pessoas físicas.

O alvo do novo programa, chamado …

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para …

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023, dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.

O valor do salário mínimo será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e …